A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo

Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano 2017, cujas medidas ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais que representam, entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento brasileiros, já tais afetam autonomia político-administrativa destes entes subnacionais. O estado Rio Janeiro foi objeto desta pesquisa entre os anos 2008 2019, pois único aderir ao RRF desde sua promulgação. estudo indica as austeridade adotadas pelo não foram suficientes garantir estabilidade financeira reequilíbrio públicas. Dentre resultados, destacam-se manutenção insolvência financeira, bem crescimento endividamento período, sendo resultado positivo, âmbito termos RRF, redução gastos com pessoal. Por fim, observa-se que, até penúltimo quadrimestre cumpriu integralmente acordo firmado União.